Testamento Vital: saiba qual sua função

Testamento Vital: saiba qual sua função

A morte é sempre um tema delicado e, muitas vezes, evitado por todos nós.

Seja pela cultura, crença, religião ou criação, não temos o costume de abordar sobre a finitude de nossa existência, e em situações de fases terminais de entes queridos, podemos nos deparar com dúvidas e inseguranças de como gostariam de ser tratados.

O Testamento Vital vem como um documento capaz de expressar, de forma clara e precisa, a maneira a qual algum indivíduo deseja ser tratado, quando apresentar condições críticas de saúde, não possuindo mais poder de decisão.

Esse tratamento refere-se tanto aos procedimentos e substâncias médicas a serem aplicados no indivíduo em fase terminal, quanto às medidas adotadas para seu bem-estar e aparência.

Testamento Vital versus Testamento de Bens

Já sugerimos no artigo “Coisas para fazer antes de morrer” a elaboração de Testamento, quando uma pessoa é possuidora de bens e receia haver intrigas na partilha dos mesmos, quando partir.

O Testamento Vital é diferente, e não se relaciona com os bens de um indivíduo, mas sim com a forma que deseja que o final de sua existência seja conduzido, quando, por alguma enfermidade ou deficiência, não tiver mais discernimento para escolhas ou decisões.

Entendendo o Testamento Vital

O Testamento Vital é um documento elaborado por qualquer pessoa que, em idade avançada ou em estado terminal, queira estabelecer a forma com a qual seu tratamento e cuidados médicos serão conduzidos.

Dessa forma, o indivíduo pode esclarecer quais procedimentos aceitará ou não, quando alguma enfermidade ocasionar riscos à sua vida, garantido sua dignidade e poder de decisão até o final de sua existência.

Também, poderá estabelecer se deseja que sua morte ocorra de forma natural, sem a interferência de medicamentos e tratamentos médicos que possam prolongar sua vida, e, consequentemente, sua dor e sofrimento.

Além disso, o Testamento Vital poderá incluir detalhes mais abrangentes, que vão além do tratamento médico e hospitalar. Poderão ser incluídos itens relacionados ao bem estar e aos cuidados com a aparência da pessoa adoecida, que ela aprecie e julgue apropriados.

Conteúdo do Testamento Vital

Como exemplos de conteúdo que podem ser inseridos em um Testamento Vital, temos os tratamentos médicos e terapêuticos que o indivíduo gostaria de ser submetido na fase terminal de sua vida.

Além disso, o paciente pode definir no Testamento o local que prefira passar seus últimos dias de vida, como dentro de seu lar, ou em algum local que o deixe perto de sua família, que não seja o hospital.

Pode, também, estabelecer detalhes mais específicos. E, quanto mais específico, mais fácil se dará a aplicação do Testamento Vital. Por exemplo, a definição de visitas, de gostos particulares como músicas ou orações que aprecia de ouvir, roupas que gostaria de usar, entre outras preferências.

Dessa maneira, ficará clara a forma de tratar um ente em fase final de vida, estando de acordo com a maneira com que ele desejava e julgava digno.

Legalidade do documento

Elaborado, normalmente, quando o indivíduo está em idade avançada ou apresenta enfermidade grave, sem perspectiva de melhora, o Testamento Vital é um documento ainda sem legislação específica no Brasil.

Existe, sim, uma Resolução do Conselho Federal de Medicina (de número 1995/12), que prevê a permissão de um paciente registrar em sua ficha médica ou prontuário o Testamento Vital.

O fato de não existir uma legislação própria para o assunto, não quer dizer que ele não seja válido ou legal. Muito pelo contrário, a própria legislação brasileira defende a dignidade humana, bem como a autonomia dos indivíduos.

Ainda sim, há questionamentos sobre a sua validade, e, portanto, para garantir maior segurança jurídica ao documento, é sugerido que seja lavrado em cartório, e que seja entregue aos cuidados de uma pessoa de confiança, para que seja posto em prática pelos profissionais de saúde quando necessário.

Quem pode fazer um Testamento Vital?  

O documento pode ser elaborado em qualquer momento da vida e por qualquer pessoa, desde que seja maior de idade e possua discernimento e consciência dos fatos.

Dialogue com sua família

Por mais que o Testamento Vital tenha valores sobrepostos sobre os desejos e decisões dos familiares do indivíduo enfermo, é sempre muito importante que ele deixe a família a par de suas vontades, para que, em momentos de doença e inconsciência, elas sejam feitas.

Sendo assim, a melhor forma de que os desejos de alguém, no ciclo final de sua existência, sejam seguidos, é sempre haver diálogo com seus familiares e amigos próximos, fazendo com que seu tratamento seja tranquilo de ser conduzido, pois já estarão cientes de suas vontades.

Unir um Testamento Vital à uma família consciente do que o indivíduo realmente almeja, é a melhor forma de tratar com sabedoria e dignidade uma pessoa em fase terminal.

Afinal, todos nós merecemos ser acolhidos da forma que esperamos, quando já não temos mais a capacidade de fazer nossas próprias escolhas.

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