O que é Certidão de Óbito? Descubra

O que é Certidão de Óbito? Descubra

Quando uma pessoa morre, além de todas as implicações emocionais, seus entes queridos também precisam lidar com as implicações legais. Em meio aos múltiplos documentos necessários após o falecimento de uma pessoa, destaca-se a certidão de óbito.

Sendo assim, para que você entenda melhor a natureza e a função desse importante documento, preparamos esse guia completo sobre a certidão de óbito. Além disso, também falaremos todos os passos de como obter esse documento. Continue lendo para saber mais!

Quando uma pessoa morre, além de todas as implicações emocionais, seus entes queridos também precisam lidar com as implicações legais. Em meio aos múltiplos documentos necessários após o falecimento de uma pessoa, destaca-se a certidão de óbito.

Sendo assim, para que você entenda melhor a natureza e a função desse importante documento, preparamos esse guia completo sobre a certidão de óbito. Além disso, também falaremos todos os passos de como obter esse documento. Continue lendo para saber mais!

O Que É a Certidão de Óbito?

A certidão de óbito é um documento com valor legal, emitido para a família quando uma pessoa falece. Esse documento também serve parar o registro geral, marcando o fim dos direitos e deveres civis e judiciais do falecido.

Em uma certidão de óbito devem ter, entre outros dados, a data e hora do falecimento, o estado civil do falecido e a relação de nome e idade de seus descendentes. Além disso, também devem constar a presença ou não de bens e herdeiros, além do fato da pessoa ser eleitora ou não, e, principalmente, a causa e a natureza da morte (violenta ou natural).

Para Que Serve a Certidão de Óbito?

O primeiro uso da certidão de óbito é o registro do falecimento da pessoa, ou seja, primeiramente serve como uma constatação do acontecimento. Em seguida, a certidão será utilizada para resolver todos os assuntos relacionados ao falecimento de uma pessoa.

A primeira pendência a ser resolvida é o sepultamento. Sem a certidão de óbito, é impossível realizá-lo, tanto em cemitérios públicos, quanto em privados. Mesmo que a pessoa seja enterrada como indigente, ela deve ter uma certidão de óbito lavrada em cartório.

Em seguida, a certidão pode ser usada, também, para o encerramento das demais pendências do morto, como contas bancárias e contratos de trabalho. No caso de dívidas, estas não constarão mais no nome do falecido, podendo ser transferidas para seus herdeiros. A certidão de óbito também é utilizada para se fazer o inventário da pessoa.

Além disso, o uso da certidão é válido para se solicitar dispensa justificada de trabalho, de estudo e de outras obrigações em casos mais incomuns. Contudo, a maioria aceita o atestado de óbito para isso, pois esse documento é mais rápido e fácil de ser emitido. Entretanto, em alguns casos, a certidão de óbito pode ser solicitada posteriormente para se comprovar o falecimento.

Qual É a Diferença Entre Atestado, Declaração e Certidão de Óbito?

Apesar desses nomes serem muito parecidos, existe uma diferença entre os termos, pois se tratam de documentos distintos. Primeiramente, declaração de óbito ou atestado de óbito, são o mesmo documento, apenas com nomenclaturas diferentes. Já a certidão de óbito possui uma natureza totalmente diferente.

O atestado de óbito é feito por um médico, mesmo que a morte não tenha ocorrido em um hospital. A principal função desse documento é atestar o fim da vida da pessoa, bem como as causas e as circunstâncias da morte.

Se no local da morte não existirem profissionais da Medicina, por lei, o atestado ainda pode ser feito. Para isso, são necessárias duas testemunhas, que precisam, obrigatoriamente, terem verificado ou presenciado a morte da pessoa.

No caso da certidão de óbito, ela é lavrada em um cartório de registro civil de pessoas naturais. Para se obter uma certidão de óbito, primeiro, é necessário que se tenha o atestado de óbito.

Geralmente, o documento é emitido a pedido dos familiares diretos, como filhos ou cônjuges. Mas, quando o falecido não os possui ou eles não estão presentes, ele pode ser solicitado por qualquer administrador de instituições como presídios ou hospitais (públicos ou particulares), onde tenha ocorrido a morte.

Agora, caso a pessoa não tenha falecido em alguma instituição, o pedido de emissão poderá ser feito por quem tiver assistido a pessoa no momento da morte. Nesses casos, o mais comum é essa solicitação vir de médicos, sacerdotes, amigos ou vizinhos. Em caso de o corpo ser encontrado já sem vida, a solicitação é feita por uma autoridade policial.

Outra diferença é quanto ao custo. O atestado de óbito não pode ser cobrado da família, mesmo que emitido por meio de hospital particular. Enquanto a certidão de óbito será cobrada, de acordo com as taxas administrativas do cartório, podendo variar de lugar para lugar.

O primeiro passo para se providenciar a Certidão de Óbito é solicitar o atestado de óbito do falecido

Portanto, para finalizar, a certidão de óbito é um documento de extrema importância, visto que todos os trâmites após o falecimento de uma pessoa, vão depender dessa certidão. Por isso é preciso dar a devida atenção a esse documento, pois somente com ele será possível resolver algumas questões do velório, de sepultamento, de herança e outras questões, tanto de natureza mais prática quanto as de esferas jurídica.

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